Como é feito o cálculo do pró-labore? Entenda

O cálculo do pró-labore ainda é uma dúvida comum entre empreendedores, contadores iniciantes e até mesmo sócios de empresas consolidadas. Entender como essa remuneração funciona é essencial para garantir conformidade fiscal, evitar problemas com o fisco e manter a saúde financeira da empresa.

Neste artigo, vamos explicar passo a passo como calcular o pró-labore corretamente, a diferença entre ele e a distribuição de lucros, os encargos envolvidos e outras informações importantes.

O que é pró-labore e sua importância?

O pró-labore é a remuneração paga aos sócios que atuam na gestão da empresa, ou seja, aqueles que exercem funções administrativas ou operacionais. Diferente da distribuição de lucros, ele funciona como um “salário” pelo trabalho executado.

Sua importância está não só em garantir que o sócio seja remunerado pelo seu esforço, mas também em atender exigências legais, especialmente no que diz respeito à contribuição previdenciária (INSS).

Em outras palavras, definir um pró-labore para sócios da empresa vai ajudar a evitar problemas fiscais. Segundo o Decreto nº 3.048/99, sócios que exercem atividades de administração nas empresas são considerados contribuintes obrigatórios da previdência Social.

Isto é, a contribuição dos sócios ao INSS será de acordo com o valor do seu pró-labore. Além disso, a legislação brasileira não considera trabalhos voluntários em empresas lucrativas.

Quem tem direito ao pró-labore?

O pró-labore é obrigatório para sócios que participam ativamente da administração da empresa.

Isso significa que, sempre que um sócio exerce funções operacionais, estratégicas ou gerenciais — como direção, supervisão, tomada de decisões ou qualquer tipo de trabalho regular — ele deve receber uma remuneração formal por esse serviço, com os devidos encargos e obrigações fiscais.

Já os sócios investidores, também conhecidos como sócios quotistas ou apenas investidores de capital, não são obrigados a receber pró-labore, pois não contribuem diretamente com a gestão ou rotina da empresa. Nesse caso, eles têm direito apenas à distribuição de lucros, que é isenta de encargos como o INSS.

Vale destacar que pagar um pró-labore adequado é importante não apenas para estar em conformidade com a legislação, mas também para manter a separação entre finanças pessoais e empresariais, garantir benefícios previdenciários ao sócio administrador e evitar questionamentos por parte da Receita Federal.

Em resumo:

• Sócio administrador → Deve receber pró-labore e recolher encargos (INSS e, se aplicável, IRRF);
• Sócio investidor (sem participação ativa) → Pode receber apenas distribuição de lucros, sem obrigatoriedade de pró-labore.

Diferença entre pró-labore e distribuição de lucros

Enquanto o pró-labore é uma remuneração fixa paga mensalmente aos sócios administradores, a distribuição de lucros é feita com base no resultado financeiro da empresa, geralmente ao final de um período (trimestral, semestral ou anual).

Principais diferenças:

• Pró-labore: sofre incidência de INSS e, dependendo do valor, IRRF.
• Distribuição de lucros: isenta de impostos, desde que apurada corretamente segundo a contabilidade.

Além disso, também há a diferença entre pró-labore e dividendos. Os dividendos são pagos em relação aos lucros do investidor, isto é, é uma divisão dos lucros que varia de acordo com a quantidade de cotas de cada sócio. Sem lucro, não há dividendos.

Quais encargos incidem sobre o pró-labore?

Os principais encargos sobre o pró-labore são:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): contribuição obrigatória de 11% do valor bruto do pró-labore, limitado ao teto da Previdência.
• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): pode incidir, dependendo do valor recebido, conforme a tabela progressiva do IR.

Além disso, a empresa também contribui com 20% sobre o valor do pró-labore para o INSS patronal, exceto no caso do Simples Nacional (alíquotas variam conforme o anexo).

Como calcular o valor do pró-labore?

O cálculo do pró-labore deve considerar a função exercida, o porte da empresa e uma média de mercado para remunerações semelhantes.

Não há um valor mínimo estabelecido por lei, mas o ideal é que não seja inferior ao salário mínimo ou ao piso da categoria correspondente.

Exemplo de cálculo do pró-labore

Vamos a um exemplo prático.

Suponha que um sócio de uma determinada empresa receba R$ 5.000,00 mensais como pró-labore.

• INSS (11%): R$ 550,00
• IRRF (baseado na tabela): aproximadamente R$ 85,00
• Líquido: R$ 5.000 - R$ 550 - R$ 85 = R$ 4.365,00

A empresa ainda deverá recolher 20% de INSS patronal (R$ 1.000,00) se estiver no Lucro Presumido.

Quais impostos devem ser pagos?

Resumidamente, os impostos e contribuições sobre o pró-labore são:

• INSS do sócio (11%)
• INSS patronal (20%) – exceto em alguns casos no Simples Nacional
• IRRF – conforme a tabela progressiva do IR

Empresas no Simples Nacional pagam o INSS patronal embutido na DAS, de acordo com o anexo e o fator “r”.

Cuidados contábeis ao declarar pró-labore

• Registre mensalmente o pró-labore na contabilidade.
• Emita o Recibo de Pró-labore (RPA).
• Recolha o INSS e o IRRF (quando houver) até o dia 20 do mês seguinte.
• Evite misturar distribuição de lucros com pró-labore.

Manter uma contabilidade em dia é essencial para não cair na malha fina e evitar problemas com o fisco.

Dúvidas frequentes sobre o tema

1. Posso não pagar pró-labore?

Apenas se os sócios não atuarem na gestão da empresa. Caso contrário, é obrigatório. Vale lembrar que não existe trabalho voluntário em uma empresa lucrativa, então, necessariamente, os sócios precisam ser remunerados.

2. Qual o valor ideal de pró-labore?

Não há valor fixo, mas é recomendável que seja compatível com o mercado.

3. Posso receber só distribuição de lucros?

Sim, desde que você não atue diretamente na empresa e haja lucro apurado contábil e corretamente.

4. Qual a diferença entre pró-labore e salário?

Salário é para empregados (com carteira assinada). Pró-labore é a remuneração dos sócios-administradores.

Se você ainda tem dúvidas sobre o cálculo do pró-labore ou quer entender como otimizar a remuneração de sócios e a distribuição de lucros, fale com um contador de confiança. Uma boa gestão contábil é essencial para o crescimento sustentável do seu negócio.

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