Termos de Uso da Pow Wow Soluções Tecnológicas LTDA

1.1. Este Termo regula o uso da plataforma WowBPO, incluindo todas as suas funcionalidades e serviços, conforme descrito neste documento.

1.2. A plataforma é fornecida sob licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada, conforme os termos aqui especificados.

1.3. A WowBPO oferece funcionalidades personalizáveis e módulos adicionais, que podem incluir:

• Gestão de tarefas e organização empresarial;
• Treinamento e implementação de funcionalidades sob demanda;
• Contratação de serviços adicionais conforme descrito nas propostas.

1.4. A WowBPO reserva-se o direito de realizar melhorias, atualizações e alterações na plataforma, com notificação prévia ao usuário, caso impactem nos serviços contratados ou valores cobrados.

2.1. Para utilizar os serviços, o usuário deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal de um responsável;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro.

2.2. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Notificar a WowBPO imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta.

2.3. É proibido:

• Compartilhar credenciais com terceiros;
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas;
• Realizar qualquer tentativa de manipulação ou acesso indevido ao sistema.

3.1. O usuário pode solicitar upgrades, downgrades ou alterações de planos diretamente pela plataforma ou canais de suporte.

3.2. Alterações nos planos seguem as seguintes diretrizes:

• Upgrade: Mudanças para planos superiores serão cobradas proporcionalmente no ciclo atual;
• Downgrade: Reduções de plano somente entrarão em vigor no próximo ciclo contratual.

3.3. A alteração de planos pode reiniciar o ciclo contratual, aplicando novas condições de pagamento e vencimento.

4.1. A WowBPO reserva-se o direito de realizar melhorias, atualizações e modificações na plataforma para aprimorar funcionalidades.

4.2. Caso tais melhorias resultem em ajustes nos valores cobrados, o usuário será notificado previamente, com possibilidade de optar pela manutenção ou cancelamento do serviço.

4.3. A WowBPO reserva-se o direito de realizar manutenção diária na plataforma no período entre 22h e 02h, visando garantir a estabilidade e a disponibilidade dos serviços. Durante esse período, o acesso ou algumas funcionalidades poderão ficar temporariamente indisponíveis.

5.1. Descrição dos Valores: Os valores e condições de pagamento estão descritos no documento de adesão assinado pelo usuário.

5.2. Condições em Caso de Atraso:

5.3. Proibição de Retenção: É vedado ao usuário reter pagamentos devidos à WowBPO, independentemente de quaisquer disputas ou alegações.

5.4. Encargos e Tributação:

5.5. Mudanças Tributárias: Quaisquer alterações tributárias, incluindo novos tributos ou alterações de alíquotas, serão automaticamente refletidas nos valores cobrados pela WowBPO, mantendo-se o valor líquido contratual.

5.6. Reajustes Anuais: Os valores dos serviços contratados estão sujeitos a reajustes anuais automáticos, aplicados no aniversário do contrato, com base no índice IPCA/IBGE ou outro índice equivalente vigente, salvo negociação diversa entre as partes.

5.7. Revisão de Valores: Em caso de mudanças econômicas ou legislativas que impactem significativamente os custos operacionais da WowBPO, os valores poderão ser revisados para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

5.8. Cessão de Crédito e Antecipação:

6.1. A WowBPO não se responsabiliza por:

• Resultados comerciais obtidos a partir do uso da plataforma;
• Interrupções temporárias causadas por manutenções ou fatores externos;
• Decisões comerciais baseadas exclusivamente em dados fornecidos pela plataforma.

6.2. A responsabilidade da empresa limita-se aos valores pagos pelo usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento que deu causa à responsabilidade.

7.1. Este Termo tem vigência inicial de tempo indeterminado, salvo notificação contrária por qualquer das partes com antecedência de 30 dias.

7.2. O Termo pode ser rescindido:

• Por descumprimento de qualquer cláusula do presente Termo;
• Em caso de não pagamento, com bloqueio imediato do acesso à plataforma, conforme previsto no item 5.2.2;

8.1. Manutenção da Disponibilidade:

• Os serviços contratados serão mantidos disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, exceto:
• Durante interrupções planejadas, comunicadas com pelo menos 8 (oito) horas de antecedência;
• Em casos de eventos de força maior, como desastres naturais, ataques cibernéticos ou falhas externas de conexão.

8.2. Acesso aos Dados: O CONTRATANTE poderá solicitar um arquivo com seus dados em formato CSV até 60 dias após o encerramento dos serviços. Após esse prazo, a CONTRATADA poderá excluir os dados armazenados.

8.3. Suporte Técnico: Será disponibilizado suporte remoto gratuito durante o horário comercial (das 9h às 18h, horário de Brasília), mediante solicitações feitas pelos canais oficiais.

8.4. Integrações de Terceiros: A continuidade do serviço depende da disponibilidade de APIs de terceiros, como Google, Meta, entre outros. A CONTRATADA não se responsabiliza por alterações ou interrupções feitas por esses provedores.

8.5. Limitação de Responsabilidade: A CONTRATADA não será responsável por danos causados por terceiros, como:

• Acessos indevidos decorrentes de negligência do CONTRATANTE;
• Falhas em integrações ou interrupções causadas por terceiros;
• Danos indiretos ou lucros cessantes, limitando-se aos valores pagos nos últimos 12 meses.

8.6. Segurança: Medidas técnicas e administrativas são adotadas para proteger os dados e o sistema. Contudo, devido à natureza da internet, não se pode garantir segurança absoluta contra ataques ou códigos maliciosos.

9.1. Uso Adequado do Sistema: Utilizar a plataforma em conformidade com as disposições deste Termo, respeitando a legislação vigente e os direitos de terceiros.

9.2. Responsabilidade pelos Usuários: Gerenciar e responsabilizar-se pelas credenciais de acesso criadas para sua equipe ou terceiros.

9.3. Segurança e Propriedade Intelectual: Garantir que nenhum usuário autorizado viole os direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA.

9.4. Uso Proibido: É proibido importar listas de contatos adquiridas de forma ilegal, realizar envio de SPAM, phishing ou disseminar conteúdo ofensivo.

9.5. Manutenção de Dados: Manter o cadastro atualizado e comunicar quaisquer mudanças nos dados empresariais, como e-mail, telefone ou endereço.

9.6. Consequências do Descumprimento: Em caso de violação das obrigações acima, a CONTRATADA poderá:

• Suspender ou bloquear o acesso ao sistema sem notificação prévia;
• Encerrar o contrato, responsabilizando o CONTRATANTE pelos danos causados.

10.1. Todos os direitos relacionados à plataforma WowBPO, incluindo melhorias, atualizações e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Pow Wow Soluções Tecnológicas LTDA.

10.2. O usuário não pode realizar engenharia reversa, cópias não autorizadas, sublicenciar ou utilizar a plataforma para fins ilegais.

11.1. Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas durante a vigência do contrato.

11.2. Este compromisso permanecerá em vigor por 5 anos após o término do contrato, salvo disposição legal em contrário.

12.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade.

12.2. O usuário é responsável por utilizar os dados inseridos na plataforma de forma lícita e em conformidade com a LGPD.

13.1. A WowBPO pode atualizar estes Termos de Uso mediante a notificação ao usuário. Alterações entram em vigor após 10 dias da notificação.

13.2. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá rescindir o contrato sem penalidade dentro do prazo de notificação.

14.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo.